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April 1, 2024
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Michel Melin
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Marina
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Marina
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13 Nov 2017
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EBHIG
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Events
Comissão de Sindicância
Decisão do TRT3 - Demissão
Ação de Improbidade Administrativa
Acórdão TRF1 - Remessa Necessária
Ação Ordinária - Anulação da Demissão
EDcl - Acórdão TRF1
Acórdão TRF1
RE e REsp
Decisão RE 852.203 STF
AgRg no RE 852.203
Acórdão AgRg no RE 852.203 STF
Trânsito em julgado RE 852.203
Acórdão REsp 737.761
EDcl REsp 737.761
Sentença JFMG
Resolução Administrativa 227/94 - TRT3
Decisão interlocutória - JFMG
Contestação
Impugnação à contestação - MP
Petição p/ reconhecimento de prescrição
Decisão - prescrição
Apelação - MP
Apelação - União
Acórdão - 4ª Turma TRF
EDcl - Acórdão TRF
Acórdão - EDcl
Embargos Infringentes
Acórdão Embargos Infringentes
REsp - União 1.060.529
Acórdão STJ - REsp 1.060.529
EDiv EDcl REsp 1.060.529
Decisão - EDiv EREsp 1.060.529
Relatório final da comissão
Remessa dos autos à JFMG
Audiência
Especificação de provas
Especificação de provas - União
Despacho - JFMG
Despacho - JFMG
Manifestação - Despacho - Substituição de testemunha
Despacho - JFMG
Substituição de testemunha
Agravo retido
Razões finais - MPF
Manifestação - Conversão do julgamento em diligência
Decisão - Indeferimento de diligência
Agravo retido
Razões finais - União
Sentença
Apelação
EDcl - União
Acórdão - EDcl (ambos)
Embargos à execução
Apelação - União
Contrarrazões à apelação
Decisão - Suspensão da execução
Impugnação
Sentença - Embargos Condena o embargado Processo extinto c/ res. do mérito
Apelação - Sentença Embargos
LEGENDA: Ação de improbidade - parte superior da linha - Verde: Michel Melin - Lilás: Parte(s) contrária(s) Ação de reintegração - parte inferior da linha - Laranja: Michel Melin - Roxo: parte(s) contrária(s) Embargos à execução - parte inferior da linha - Rosa transparente: Michel Melin - Azul escuro transparente: União Decisão favorável a Michel: Azul claro Decisão desfavorável a Michel: Vermeho Bege: trânsito em julgado Amarelo: fato relevante Branco: fato complementar
Propositura da Execução Provisória
