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Michel Melin

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Comissão de Sindicância Decisão do TRT3 - Demissão Ação de Improbidade Administrativa Acórdão TRF1 - Remessa Necessária Ação Ordinária - Anulação da Demissão EDcl - Acórdão TRF1 Acórdão TRF1 RE e REsp Decisão RE 852.203 STF AgRg no RE 852.203 Acórdão AgRg no RE 852.203 STF Trânsito em julgado RE 852.203 Acórdão REsp 737.761 EDcl REsp 737.761 Sentença JFMG Resolução Administrativa 227/94 - TRT3 Decisão interlocutória - JFMG Contestação Impugnação à contestação - MP Petição p/ reconhecimento de prescrição Decisão - prescrição Apelação - MP Apelação - União Acórdão - 4ª Turma TRF EDcl - Acórdão TRF Acórdão - EDcl Embargos Infringentes Acórdão Embargos Infringentes REsp - União 1.060.529 Acórdão STJ - REsp 1.060.529 EDiv EDcl REsp 1.060.529 Decisão - EDiv EREsp 1.060.529 Relatório final da comissão Remessa dos autos à JFMG Audiência Especificação de provas Especificação de provas - União Despacho - JFMG Despacho - JFMG Manifestação - Despacho - Substituição de testemunha Despacho - JFMG Substituição de testemunha Agravo retido Razões finais - MPF Manifestação - Conversão do julgamento em diligência Decisão - Indeferimento de diligência Agravo retido Razões finais - União Sentença Apelação EDcl - União Acórdão - EDcl (ambos)Embargos à execução Apelação - União Contrarrazões à apelação Decisão - Suspensão da execução Impugnação Sentença - Embargos Condena o embargado Processo extinto c/ res. do mérito Apelação - Sentença Embargos LEGENDA: Ação de improbidade - parte superior da linha - Verde: Michel Melin - Lilás: Parte(s) contrária(s) Ação de reintegração - parte inferior da linha - Laranja: Michel Melin - Roxo: parte(s) contrária(s) Embargos à execução - parte inferior da linha - Rosa transparente: Michel Melin - Azul escuro transparente: União Decisão favorável a Michel: Azul claro Decisão desfavorável a Michel: Vermeho Bege: trânsito em julgado Amarelo: fato relevante Branco: fato complementar Propositura da Execução Provisória

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