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Comissão de SindicânciaDecisão do TRT3 - DemissãoAção de Improbidade AdministrativaAcórdão TRF1 - Remessa NecessáriaAção Ordinária - Anulação da DemissãoEDcl - Acórdão TRF1Acórdão TRF1RE e REspDecisão RE 852.203 STFAgRg no RE 852.203Acórdão AgRg no RE 852.203 STFTrânsito em julgado RE 852.203Acórdão REsp 737.761EDcl REsp 737.761Sentença JFMGResolução Administrativa 227/94 - TRT3Decisão interlocutória - JFMGContestaçãoImpugnação à contestação - MPPetição p/ reconhecimento de prescriçãoDecisão - prescriçãoApelação - MPApelação - UniãoAcórdão - 4ª Turma TRFEDcl - Acórdão TRFAcórdão - EDclEmbargos InfringentesAcórdão Embargos InfringentesREsp - União
1.060.529Acórdão STJ - REsp 1.060.529EDiv EDcl REsp 1.060.529Decisão - EDiv EREsp 1.060.529Relatório final da comissãoRemessa dos autos à JFMGAudiênciaEspecificação de provasEspecificação de provas - UniãoDespacho - JFMGDespacho - JFMGManifestação - Despacho - Substituição de testemunhaDespacho - JFMGSubstituição de testemunhaAgravo retidoRazões finais - MPFManifestação - Conversão do julgamento em diligênciaDecisão - Indeferimento de diligênciaAgravo retidoRazões finais - UniãoSentençaApelaçãoEDcl - UniãoAcórdão - EDcl (ambos)Embargos à execuçãoApelação - UniãoContrarrazões à apelaçãoDecisão - Suspensão da execuçãoImpugnaçãoSentença - Embargos
Condena o embargado
Processo extinto c/ res. do méritoApelação - Sentença EmbargosLEGENDA:
Ação de improbidade - parte superior da linha
- Verde: Michel Melin
- Lilás: Parte(s) contrária(s)
Ação de reintegração - parte inferior da linha
- Laranja: Michel Melin
- Roxo: parte(s) contrária(s)
Embargos à execução - parte inferior da linha
- Rosa transparente: Michel Melin
- Azul escuro transparente: União
Decisão favorável a Michel: Azul claro
Decisão desfavorável a Michel: Vermeho
Bege: trânsito em julgado
Amarelo: fato relevante
Branco: fato complementarPropositura da Execução Provisória
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