13 sett 2007 anni - Declaração das Nações Unidas so-
bre os Direitos dos Povos Indígenas
Descrizione:
Cronologia:
• Em 1982, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) estabeleceu o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas (WGIP) para desenvolver os padrões de direitos humanos que protegeriam os povos indígenas. O Grupo de Trabalho foi criado como resultado do estudo realizado pelo Relator Especial da ONU, José R. Martinez Cobo, que identificou o sério problema da discriminação sofrida pelos povos indígenas no mundo.
• Em 1985, o Grupo de Trabalho deu início aos preparativos da minuta da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
• Em 1993, o Grupo de Trabalho chegou a um consenso sobre o texto final da minuta da Declaração e o submeteu à Subcomissão de Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias. Em 1994, o texto foi aprovado e subseqüentemente enviado à antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
• Em 1995, no contexto da Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas no Mundo (1995-2004), a Comissão de Direitos Humanos da ONU criou um Grupo de Trabalho com o mandato de considerar o texto apresentado e elaborar um projeto de Declaração a ser apresentado e aprovado pela Assembléia Geral da ONU. A Comissão também estabeleceu um procedimento que permitia às organizações indígenas participarem ativamente no trabalho de redação.
• Em 2001, foi criado o Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas (UNPFII) – órgão consultivo do Conselho Econômico e Social – com a missão de promover a conscientização sobre assuntos indígenas e promover a integração e coordenação de atividades relacionadas a assuntos indígenas dentro do sistema das Nações Unidas. O Fórum Permanente participou ativamente nos trabalhos pela adoção da Declaração.
• A Cúpula Mundial de 2005 e a Quinta Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas (UNPFII) em 2006 solicitaram a adoção da Declaração o mais rápido possível.
• Em junho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou o texto da Declaração tal como proposto pelo Grupo de Trabalho e com o apoio do Fórum Permanente para Assuntos Indígenas.
• Em dezembro de 2006, antes de encaminhar o referido texto para votação na Assembléia Geral da ONU, o Conselho decidiu prorrogar sua análise e consulta, com o objetivo de adequar a redação final da Declaração com a preocupação dos Estados acerca do esclarecimento de alguns conceitos e termos utilizados.
• O texto foi reformulado, esclarecendo os limites do termo autodeterminação atrelado à estrutura do Estado; aumentando o reconhecimento da hipótese de atividades militares em terras indígenas em casos de interesse público e não apenas em situação de grave ameaça; e reconhecendo que a situação dos povos indígenas varia segundo as particularidades nacionais e regionais e as diversas tradições históricas e culturais. Só então a Declaração foi submetida à votação em setembro de 2007.
• A Declaração foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007.
http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001627/162708POR.pdf
Aggiunto al nastro di tempo:
identidades indígenas: japão
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