1h 43min, nov 24, 1823 y - Decreto determinando devassa sobre os fatos sediciosos dos dias 10, 11 e 12 de novembro

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24.11.1823 - O Imperador D. Pedro I expede decreto, mandando "tirar devassa sobre os fatos sediciosos dos dias 10, 11 e 12 de novembro sem limitação de tempo, nem determinado número de testemunhas, para se descobrir a sedição promovida para a ruína da Pátria".

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