sep 6, 1993 - Decreto 915/93
Permitiu a formação de consórcios entre
concessionários de autoprodutores para
exploração de aproveitamentos hidrelétricos.
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Decreto 915/93 permitiu a formação de consórcios entre concessionários de autoprodutores para exploração de aproveitamentos hidrelétricos.
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Regulação de energia elétrica no Brasil
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