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April 1, 2024
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Linha de tempo - Direito da Mulher
Criada
Camila Lanes
⟶ Atualizado 13 nov 2018 ⟶
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Eventos
lei 13104 - aprovada a lei do feminicídio, colocando o mesmo como crime hediondo.
lei 13.109/15. - em âmbito militar, mulheres que prestar serviço as Forças Armadas obtiveram o direito à licença-maternidade.
Na advocacia, os direitos das mulheres também têm ficado cada vez mais em evidência. Em novembro de 2016, a lei 13.363/16 – apelidada de lei Julia Matos – foi sancionada. A norma alterou o artigo 313 do CPC/15 e o Estatuto da Advocacia para assegurar uma série de garantias às mulheres advogadas.
Antiga CLT passa a prever bolsa-pesquisa as estudantes mulheres.
lei 13.505 - acrescenta dispositivos à lei Maria da Penha, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência e ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores femininas.
13.642 - acrescenta a PF no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores.
lei 13.641 - altera a Lei Maria da penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Maria Leopoldina, com a exigência que o casal real retornasse a princesa convoca uma Sessão Extraordinária do Conselho do estado com José Bonifácio, assinando a Declaração de Independência e enviou a Dom Pedro I
1º lei sobre educação das mulheres escolas elementares
Joana Noronha Primeiro jornal ‘’jornal das senhoras’'
Prof Francisca Mota Diniz Jornal feminino
Nísia Floresta
Chiquinha Conzaga 1º mulher estar a frente de uma orquestra primeiza marcha de carnaval Abre Alas
Rita Lobato 1º Médica do Brasil
Primeiro Partido Republicano Feminino Leonilda Daltro e Gilka Machado
1º Cod. Civil reafirmou muitas das discriminações contra as mulheres ex: previa a possibilidade da anulação do casamento no prazo de 10 dias em casos nos a mulher não fosse virgem. anulação de contrato de trabalho, mesmo sem o consentimento da mulher
Bertha Lutz foi indicada para representar o Br, no conselho feminino org internacional do trabalho.
Primeiro 1º Congresso Feminino - FBPF
Washigton Luiz Plataforma eleitoral o voto feminino Reforma eleitoral - proposta não foi considerada.
Juvenal Lamartine - RN Alteração da lei, permitindo o voto feminino
1º Prefeita mulher no Brasil 13 Alzira Soriano de Souza RN - Lages
Getulio Vargas Novo Código Eleitoral Garante o direito de votar e serem votadas
Eleições para a Assembléia Constituinte 214 deputados 1 mulher - Carlota Pereira de Queiroz
Tenista Maria Ester Rangiam Bueno 1º mulher a vencer os quatro torneios de Grand Slam
Ditadura Militar Não só mulheres, mas toda a população sofreu com a ausência do estado democrático e a implementação de um estado de excessão AI 5
Dom Pedro I declara independência
Constituição da Republica não concedeu o direito de votar e ser votadas.
1º voto feminino na América Latina 15 mulheres no RN votam porem tem o voto anulado.
Getulio Vargas Proposta de governo ainda limitava os votos somente solteiras e viuvas acima de 21 casadas com autorização dos maridos
Constituição Brasileira aprova o voto feminino e passa a ser o 4º País a estabelecer o voto feminino
Getulio Vargas fecha o Congresso Nova Constituição
Olimpíadas em Londres 11 mulheres 68 homens
Eunice Michiles - PSD 1º mulher Senadora nomeada
Surge os primeiros Conselhos Estaduais da Condição Feminina (Mg e SP) - políticas publicas
Nova Republica - aprova projeto de lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Lobby do batom movimentos feministas e 26 deputadas federais constituintes
Junia Marise - PDT (MG) 1º Senadora eleita
Zelia Cardoso de Melo Primeira Mulher Ministra Assumiu pasta de economia no gov. Collor
Roseana Sarney - MA 1º governadora eleita
Congresso Nacional inclui cota de 20% de mulheres nas relações eleitorais
Benedita da Silva 1º Sessão presidida por uma mulher no congresso nacional
Marina Silva 23 Assume o Ministério do Meio Ambiente do Gov. Lula
lei 10.714/03 - lei que cria o 180 - Central de Atendimento as Mulheres 24
Instituído a Lei Maria da Penha
lei 11.664/08 - regulamentou ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção e o tratamento de câncer de colo uterino e de mama a serem realizadas pelo SUS
1º mulher eleita no Presidente da Republica