Diretrizes Educacionais (jul 16, 1934 – jan 1, 0)

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Em decorrência da Revolução de 1930, em 16 de julho de 1934, foi elaborada uma nova Constituição que continha pela primeira vez Diretrizes Educacionais que possuía determinações específicas acerca da Educação no país, como o ensino primário gratuito para empregados em empresas que possuíssem no mínimo dez analfabetos, como também a obrigatoriedade do ensino primário gratuito e a organização do PNE pelo Conselho Nacional de Educação.