01/jan/2015 - 10/jul/2024 Decreto nº 36.236 Criação da SEMA (jan 1, 2015 – 23h 59min, jul 10, 2024 y)
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O Decreto 36.236 de 01/jan/2015 renomeia o órgão ambiental de SEMARH para SEMA (art. 8º, § 1°, X; art. 4º, XXI), atribuindo-lhe apenas matérias concernentes à área de meio ambiente (art. 30 e incisos).Added to timeline:
Date:
jan 1, 2015
23h 59min, jul 10, 2024 y
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