Consulado (Revolução Francesa) (nov 10, 1799 – may 18, 1804)

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O Consulado foi um regime político que governou a França desde a queda do Diretório, com o golpe de 18 de brumário (10 de novembro de 1799), até 18 de maio de 1804, quando se inicia a primeira fase do Império Napoleônico. Não há consenso dentre os historiadores em relação à posição que ocupa o Consulado na periodização da História Francesa, por se tratar de um período de transição entre a Revolução Francesa e o Império Napoleônico, enquanto alguns o interpretam como a conclusão do primeiro processo, outros o interpretam como episódio inaugurador do segundo. Porém, de modo geral, considera-se que o período foi marcado pela consolidação de um regime político burguês.[1]

Entre as principais características do regime está a centralização do poder executivo em três cônsules – Napoleão Bonaparte, Jean-Jacques-Régis de Cambacérès e Charles-François Lebrun. Napoleão Bonaparte, como Primeiro Cônsul, destacou-se por suas medidas autoritárias e sua postura autocrática e conservadora. Durante o Consulado, Bonaparte controlou a instabilidade política, econômica e social causada pelo processo revolucionário.

Em poucos anos de governo, o Consulado reorganizou o sistema financeiro francês, com a fundação do Banco da França e do novo padrão monetário, o franco; neutralizou a oposição externa através de acordos de paz e armistícios com a Áustria e a Inglaterra; e também amenizou os conflitos internos com a Concordata de 1801, que reconhecia o catolicismo como a religião predominante na França, satisfazendo o clero ao ponto de fazer com que a Igreja Católica abdicasse das terras apropriadas durante a Revolução. Retirados os empecilhos internos e externos, Napoleão obteve a conjuntura necessária para estabelecer as novas bases institucionais da França. Nesse sentido, o estabelecimento do Código Civil, ou Código Napoleônico, foi importante para a institucionalização dos valores burgueses e democráticos, fundamentos políticos presentes até hoje na França.[2]

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