Questão do Acre (1898-1903) (jan 11, 1898 – nov 17, 1903)

Description:

O Acre, descoberto e povoado por brasileiros, é o único acréscimo territorial do Brasil na República. Foi “comprado” da Bolívia em 1903 (por 2 milhões de libras, mais algumas compensações territoriais e uma estrada de ferro). O invés de compra, alguns autores consideram “uma permuta desigual com compensação financeira”

- A questão do Acre é, junto à questão peruana, a mais difícil enfrentada pelo Barão no MRE
· Estão em jogo 180 mil km2

- Litígio de fronteira ocorre entre países que já tinham um tratado: Tratado de Ayacucho (1867)
· Fora negociado pelo Barão de Lopes Netto; Tratado Muñoz-Netto

- Em 1898, linha Cunha Gomes atualiza a questão de limites
· Resultado de uma missão demarcatória que consegue chegar à Nascente do Javari
· Liga a (já descoberta) nascente do Rio Javari com o mesmo ponto de Ayacucho: Foz do Beni
· Os marcos são os mesmo de Ayacucho; apenas atualiza localização da nascente do Javari

- Durante Governo Campos Sales (1898-1902), há resistência de parte da população à Ayacucho
· Boom da borracha gera fluxo migratório; Nordeste para o "Acre”, pelo Amazonas e afluentes
· Cerca de 60 mil brasileiros na área
· Olinto de Magalhães, MRE, deixa claro que, nos termos de Ayacucho, Acre é Boliviano
· Região de Porto Acre (Puerto Alonso), ao Sul, tinha, inclusive, consulado brasileiro
· Brasileiros deveriam obedecer o determinado por Ayacucho
· Aventureiros brasileiro se articulam, buscando a independência da região
· Em 1899, Espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias declara independência do Acre
· Mobiliza brasileiros, maioria nordestinos, da região contra posição do Olinto Magalhães
· Governo boliviano não consegue se defender; população concentrada geograficamente
· Centro administrativo-financeiro nos Andes; produtos andinos (estanho, folha coca)

- Bolívia planeja terceirização da produção de borracha, sem condição de explorá-la diretamente
· Bolívia tinha tradição de terceirizar produção de produtos não-andinos (amazônicos)
· Terceirizou exploração de Guano par Chile, com capital britânico
· Ex: Guano (ouro branco) e o salitre são fertilizantes muito disputados no séc XIX
· Disputa pelo mercado europeu entre Peru, Bolívia (que tinha praia) e Chile
· Guerra do Pacífico (1879-1884); resultado: Bolívia perde região de Antofagasta
· Em 1901 (11 jun), Bolívia terceiriza exploração da borracha para uma charter company
· Tinha dificuldades para administrar território longínquo e habitado por outros nacionais
· Arrendamento do território acreano, à iniciativa privada internacional, por 30 anos
· Bolívia receberia 40% dos lucros em troca de ampla ingerência sobre este território boliviano
· Consórcio de investidores: britânicos, estadunidenses e com possiblidade de alemães · Ao Bolivian Syndicate, o governo boliviano concedeu poderes pertencentes ao Estado
· Poder de polícia
· Direito de cobrar impostos
· Manter tropas e barcos no Acre (Porto Acre - Puerto Alonso)
· O perigo de um neocolonialismo nas Américas era evidente
· Poderia ser um passo das potências para disputar parte da Bacia Amazônica
· Reação ganhou nova proporção quando BRB soube de uma possível participação alemã
· Até 1902, o Barão do Rio Branco era ministro plenipotenciário na Alemanha
· Em 1902, novembro, Rodrigues Alves assume como presidente e Rio Branco designado MRE
· Imediatamente após a posse, o Barão tentou comprar o território; proposta recusada
· Já tinha descartado a tese do arbitramento; tentará solução política
· Pensava ele agora que nunca poderia nos dar uma solução satisfatória
· Maioria dos brasileiros estava em região que seria difícil considerar “contestada”
· Em 1903, Plácido de Castro toma a cidade de Puerto Alonso (Porto Acre)
· É aclamado governador do Estado independente do Acre (24 jan)
· Acompanhado por “voluntários do Brasil”, que vão pleitear esse território para o Brasil
· Nesse momento, contam com a opinião pública brasileira
· Em 1903, Rio Branco dá nova interpretação à Ayacucho (“tira” Nascente do Javari)
· Declara que linha originando na Foz do Beni deve ser uma paralela, e não linha obliqua
· Ignora que linha Cunha Gomes “localizou” a Nascente Javari (1898)
· Alega ser difícil respeitar a obliqua artificial entre Nascente do Javari e Foz do Beni
· Traça uma paralela iniciando na Foz do Beni, já determinada desde Ayacucho
· Declara litigioso Acre Setentrional; acima do paralelo (10º20’), claramente maior
· Com definição da nova linha, tropas brasileiras são deslocadas para a região conflagrada
· Resposta ao envio de forças militares pelo presidente boliviano, José Manuel Pando
· BRB quer marcar o território; Getúlio Vargas participou
· Militares consideraram deslocamento um erro; não houve guerra e muitos adoeceram
· Entretanto, deslocamento funcionou como intimidação, essencial para estratégia
· Forças do Barão chegaram antes das forças de Pando
· Rio Branco entende que, antes de negociação bilateral com Bolívia, precisa “afastar” Syndicate
· Fecha o acesso ao Rio Amazonas, dificultando exportação do látex via portos do Atlântico
· Rio Branco usou potencial ameaça do território para defender sua posição
· Bolivian Syndicate poderia comprar dores bolivianas e movimentar tropas para a região
· Bolívia poderia argumentar que não poder vender por ter acordo com o Syndicate
· Em negociações em Londres e Washington, Syndicate renuncia aos seus direitos no Acre
· Syndicate recebe indenização de 114 mil libras; negociada com auxílio dos Rothschilds
· Em 21 de março de 1903, firma‑se em La Paz um modus vivendi, isto é, um acordo provisório
· Interrompia as escaramuças, iniciando o entendimento diplomático
· As tropas brasileiras ocupavam o norte do território e policiavam o sul, isto é, o Acre meridional, em poder dos voluntários de Plácido de Castro
· Afastados esses obstáculos e sem a pressão dos embates no terreno, foi possível a retomada das negociações sobre os fundamentos da questão.
· Em julho, o Senador Rui Barbosa e o Embaixador Assis Brasil juntam-se às negociações
· Acreditam que Acre é do Brasil e que não deveria haver contrapartida
· Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro, pois fim ao litígio
· Permuta (desigual) de territórios com compensação financeira, substituindo Ayacucho
· Ou seja, Brasil não comprou o Acre, como tentara em 1902
· Define que Brasil ficaria com todo território do Acre
· Brasil consolida sua presença nos rios Juruá e Purus, afluentes do Amazonas (watershed)
· Depois haverá problema com Peru no Alto Juruá e Alto Purus
· Parte dos 191.000 km2 será perdido para o Peru, com o qual Bolívia tinha litígio
· Bolívia incorporaria pequena área habitada por bolivianos (2.300 km2)
· Região entre rios Abunã e Madeira + concessões no Alto Paraguai, Baia Negra
· Pequenos ajustes de fronteiras, na região do Rio Paraguai (3)
· Permite discreta presença boliviana na Bacia Amazônica
· Bolívia receberia 2 milhões de libras esterlinas, muito mais que recebeu o Syndicate
· Brasil se comprometia a construir a ferrovia Madeira‑Mamoré
· Viabilizava a tão desejada saída boliviana para o Atlântico
· Opinião sobre Tratado de Petrópolis foi diverso; desfez “unanimidade”em torno do Barão
· Opinião pública achava que Barão cedeu demais
· Bolivianos se sentiram prejudicados “Es la más grande extorción cometida en América”
· Peru, que também queria Acre, ficará insatisfeito com Tratado de Petrópolis
· No futuro, será revisto o acordo vigente entre Brasil-Peru (1851)

Added to timeline:

Date: