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November 1, 2025
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2º Código Eleitoral de 1935 (may 4, 1935 – may 27, 1945)

Description:

Lei nº 48, de 4 de maio de 1935. O alistamento e o voto feminino era obrigatório para as mulheres que exercessem atividade remunerada. Este Código trouxe, pela primeira vez, ampla regulamentação das atribuições do Ministério Público no processo eleitoral.

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Date:

may 4, 1935
may 27, 1945
~ 10 years