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13 Nov 2019
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Pablo Henrique Krominski
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17/02/1854: Decreto 1331A - Regulamentação do Ensino de Música no País. - Primeiro documento a mencionar o ensino de Música na cidade do Rio de Janeiro.
22/01/1808: Fuga para o Brasil da Família Real Portuguesa: - Música recebe uma atenção especial de D. João VI
1813: Início da Edificação do Teatro São João: - A Música começa a expandir-se das Igrejas para os palcos
1855: exigência de Concurso Público para a contratação de Professores de Música
08/11/1890: Decreto 981 - Nova configuração política estabelecida para a Música no Distrito Federal.
20/12/61: LDBEN 4024/61: - Institucionalização da Ed. Mus. no Brasil. - Surge o termo "Ed. Mus." pela 1ª vez na Legisl. Ed. Brasileira.; - Surgimento de propostas como as das Ofic. de Música: • Criação Musical; • Ed. Auditiva; • Exploração de novos recursos e mat. sonoros; • Rompimento com o Tonalismo - Não faz + menção à presença do C. O. na Esc. Regular. • Enfraquecimento do C. O. quanto ao seu conteúdo e em sua metodol. de aplicação devido à ausência de P. P. de formação de Professores.
11/08/71: LDBEN 5692/71: - Inclusão da Arte no currículo escolar c/ o título de Ed. Artística no 1º e 2º graus; • A Arte continuou a ser vista como uma forma de lazer, a preenhcer lacunas entre o vazio de disciplinas "sérias"; - Desenho, Música, Trabalhos Manuais, Canto Coral e Artes Aplicadas são "transformadas" em Atividades Artísticas; • A proposta polivalente afasta a prática musical das Escolas, sobretudo as Públicas
1991: Criação da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM): - Fomento à Pesquisa em Educação Musical; • Geração de um grande número de publicações na área; • Troca de experiências por 1/2 dos Encontros Nacionais e Regionais
20/12/1996: LDBEN 9394/1996: - O Ensino de Arte torna-se Componente Curricular Obrigatório nos diversos níveis da Ed. Básica; - Substituição da nomenclatura "Ed. Artística" por "Arte"
18/08/2008: Lei 11768/08: - A Música torna-se componente obrigatório, mas não exclusivo, do Ensino de Arte.
02/05/2016: Lei 13278/2016: - Artes Visuais, Dança, Música e Teatro tornam-se linguagens que constituem o componente curricular obrigatório do ensino da Arte: • Obrigatoriedade das linguagens artísticas
Periods
27/11/1841: Fundação do Conservatório de Música do Rio de Janeiro: - Por Francisco Manuel da Silva (Compositor do Hino Nacional)
Década de 1930: Implant. do Ens. de Mús. nas Escolas no país por 1/2 da criação da Superintendência de Educação Musical e Artística (SEMA) por Villa-Lobos; - Instit. do C. O. como Obrig. nas Escolas; - POD e Desenv. do Estudo da Mús. nas Esc.; - Um dos momentos + ricos da nossa Ed. Mus; 18/04/31: Dec. 19890: - Ins. e prát. do C. O. como base para as Aulas de Mús. no Ens. Secund. p/ o Dist. Fed.; 26/11/42: Dec. 4993: - Conservatório Nacional de C. O. - Expansão do C. O. p/ o Brasil.
1980: abertura de cursos de Pós-Graduação em Arte; • Aumento significativo da produção de conhecimento nesse campo; 1985: Federação dos Arte-Educadores do Brasil (FAEB): • Crítica à polivalência no ensino dos conhecimentos de Arte, considerando que cada linguagem artística possui suas particularidades; • Retorno da Música enquanto complemento à Ed. Formal, sem fins ou objetivos profissionalizantes.
1997; 1998; 1999: PCNs; • 1997: 1ª a 4ª séries; • 1998: 5ª a 8ª séries; • 1999: Ensino Médio; - Referencial comum para a Educ. de todos os Estados do Brasil; • Ref. Nac. comuns ao proc. educat. e para a avaliação de esc. e alocação de recursos; - Doc. elaborados pelo MEC; - Ñ possui caráter obrig.: • Mas servem como orient. oficial para a prát. pedag. no campo da Arte; - Estabeleceram uma meta educac. para a qual devem convergir as ações polít. do MEC: • Com isso, assumem o caráter de PP
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