Linha de tempo - Direito da Mulher
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Updated: 13 Nov 2018
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lei 13104 - aprovada a lei do feminicídio, colocando o mesmo como crime hediondo.lei 13.109/15. - em âmbito militar,
mulheres que prestar serviço as Forças
Armadas obtiveram o direito à
licença-maternidade.Na advocacia, os direitos das mulheres
também têm ficado cada vez mais em evidência.
Em novembro de 2016,
a lei 13.363/16 – apelidada de lei Julia Matos
– foi sancionada. A norma alterou o
artigo 313 do CPC/15 e o Estatuto da
Advocacia para assegurar uma série
de garantias às mulheres advogadas.Antiga CLT passa a prever bolsa-pesquisa as estudantes mulheres.lei 13.505 - acrescenta dispositivos
à lei Maria da Penha,
para dispor sobre o direito da mulher
em situação de violência
e ter atendimento
policial e pericial especializado,
ininterrupto e prestado por servidores femininas.13.642 - acrescenta a PF no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores.lei 13.641 - altera a Lei Maria da penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgênciaMaria Leopoldina, com a exigência que o casal real retornasse a princesa convoca uma Sessão Extraordinária do Conselho do estado com José Bonifácio, assinando a Declaração de Independência e enviou a Dom Pedro I1º lei sobre educação das mulheres
escolas elementaresJoana Noronha
Primeiro jornal ‘’jornal das senhoras’'Prof Francisca Mota Diniz
Jornal femininoNísia FlorestaChiquinha Conzaga
1º mulher estar a frente de uma orquestra
primeiza marcha de carnaval Abre AlasRita Lobato
1º Médica do BrasilPrimeiro Partido Republicano Feminino
Leonilda Daltro e Gilka Machado1º Cod. Civil
reafirmou muitas das discriminações contra as mulheres
ex:
previa a possibilidade da anulação do casamento no prazo de 10 dias em casos nos a mulher não fosse virgem.
anulação de contrato de trabalho, mesmo sem o consentimento da mulherBertha Lutz foi indicada para representar o Br, no conselho feminino org internacional do trabalho.Primeiro 1º Congresso Feminino - FBPFWashigton Luiz
Plataforma eleitoral o voto feminino
Reforma eleitoral - proposta não foi considerada.Juvenal Lamartine - RN
Alteração da lei, permitindo o voto feminino1º Prefeita mulher no Brasil 13
Alzira Soriano de Souza
RN - LagesGetulio Vargas
Novo Código Eleitoral
Garante o direito de votar e serem votadasEleições para a Assembléia Constituinte
214 deputados
1 mulher - Carlota Pereira de QueirozTenista Maria Ester Rangiam Bueno
1º mulher a vencer os quatro torneios de Grand SlamDitadura Militar
Não só mulheres, mas toda a população sofreu com a ausência do estado democrático e a implementação de um estado de excessão
AI 5Dom Pedro I declara independênciaConstituição da Republica não concedeu o direito de votar e ser votadas.1º voto feminino na América Latina
15 mulheres no RN votam porem tem o voto anulado.Getulio Vargas
Proposta de governo ainda limitava os votos
somente solteiras e viuvas acima de 21
casadas com autorização dos maridosConstituição Brasileira aprova o voto feminino e passa a ser o 4º País a estabelecer o voto femininoGetulio Vargas fecha o Congresso
Nova ConstituiçãoOlimpíadas em Londres
11 mulheres
68 homensEunice Michiles - PSD
1º mulher Senadora nomeadaSurge os primeiros Conselhos Estaduais da Condição Feminina (Mg e SP) - políticas publicasNova Republica - aprova projeto de lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da MulherLobby do batom
movimentos feministas e 26 deputadas federais constituintesJunia Marise - PDT (MG)
1º Senadora eleitaZelia Cardoso de Melo
Primeira Mulher Ministra
Assumiu pasta de economia no gov. CollorRoseana Sarney - MA
1º governadora eleitaCongresso Nacional inclui cota de 20% de mulheres nas relações eleitoraisBenedita da Silva
1º Sessão presidida por uma mulher no congresso nacionalMarina Silva 23
Assume o Ministério do Meio Ambiente do Gov. Lulalei 10.714/03 - lei que cria o 180 - Central de Atendimento as Mulheres 24Instituído a Lei Maria da Penhalei 11.664/08 - regulamentou ações
de saúde que asseguram a prevenção,
a detecção e o tratamento de câncer
de colo uterino e de mama a serem realizadas pelo SUS1º mulher eleita no Presidente da Republica
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