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Primeiro documento de políticas educacionais no BraislEducacção pelos jesuíticasPlano de redízima: manutenção dos colégios jesuíticasExpulsão dos jesuítas: fechamento dos colégios e introdução das aulas régiasEscolas de primeiras letrasEnsino primário sob jurisdição das provínciasCódigo Epitácio Pessoa: equiparou as escolas privadas às oficiais e acentuou a parte literária nos currículosReforma de Carlos Maximiliano: reoficializou o ensino e introduziu o exame vestibular a ser feito nas próprias universidadesCriação do Ministério da Educação e Saúde: reconhecimento da educação como questão nacionalReforma de Francisco de Campos: criação do Conselho Nacional de Educação, organização do ensino secundário e comercial e orientação as universidades para a pesquisa, difusão cultural e maior autonomia administrativa e padagógicaIntrodução da racionalidade científica e Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: finalidade de oferecer diretrizes para uma política educacionalPromulgação da Constituição: educação como direito, fixação das diretrizes da educação nacional, elaboração de um plano nacional de educação e imposição de impostos para a manutenção e desenvolvimento dos sistemas educacionaisConstituição de 1937: retirada a vinculação orçamentária da Constituição de 1934Processo significativo de expansão das oportunidades de escolarizaçãoCarta de 1946: retomada da vinculação orçamentária das Constituição de 1934Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)Primeiro Plano Nacional de Educação, que foi definido na LDBPrimeira revisão do primeiro Plano Nacional de Educação, com o estabelecimento de salário-educaçãoSegunda revisão do primeiro Plano Nacional de Educação, com a criação de ginásios orientados para o trabalhoConstituições do Regime Militar: voltaram a excluir a vinculação orçamentáriaAmpliação do acesso ao ensinoConstituição de 1988: instituição do PNE por lei e vinculação orçamentáriaInício da discussão internacional sobre um plano decenal para os nove países mais populosos do Terceiro Mundo e criação do Estatuto da Criança e do AdolescenteEdição do Plano Decenal de Educação para Todos, que não saiu do papelAbandono do Plano Decenal de Educação para Todos, apresentação de um novo PNE e apresentação do programa Acorda Brasil: Está na Hora da EscolaEntrada na Câmara dos Deputados de dois novos projetos de PNE: um feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e outro feito pela sociedade civilAprovação do novo PNE, mesclando aspectos dos dois projetos, com vigência até 2010Aplicação do Índice de Desenvolvimento da Educação BásicaMovimento Compromisso pela Educação e instituição da Provinha BrasilPromulgação do Plano de Desenvolvimento da EducaçãoObrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio, sendo critério parcial ou único para ingresso em cursos superioresProcesso de concretização da política educacional conforme as diretrizes de agentes financeiros multilaterais e apresentação do programa Acorda Brasil: Está na Hora da EscolaPrograma Uma Escola do Tamanho do BrasilElaboração da Carta-Compromisso Pela Garantia do Direito à educação de Qualidade e constituição da Conferência Nacional de EducaçãoImplementação da racionalidade tecnocráticaImplementação da racionalidade democráticaCriação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)Elaboração do Currículo MínimoEstabelecimento de diretrizes curricularesPeriods
Brasil ColôniaBrasil ImpérioBrasil RepúblicaDitadura MilitarVelha RepúblicaEra VargasRegime Liberal PopulistaNova República
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