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October 1, 2023
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Infanticídio
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Gabriel Andrade
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Primeira menção ao infanticídio
Primeira menção ao infanticídio como problema generalizado
RIC 672 e 673
Resposta RIC 672
Resposta RIC 673
REQ 20/2007
Audiência pública REQ 20/2007
Discurso do autor dos RICs
Discurso Henrique Afonso
Discurso Henrique Afonso
PL 1057
REL 01 - PL 1057
REL 03 - PL 1057
REL 05 - PL 1057
REL 01 CCJC - PL 1057
Votação - PL 1057
Discurso Lincoln Portela
Audiência REQ 92
REQ 92/2008
PEC 303/2008
Discurso Barbosa Neto
Discurso Marcelo Almeida
Discurso Chico Alencar
REQ 332/2009 CSSF
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Rosinha da Adefal
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Jefferson Campos
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Demóstenes Torres
Discurso Mozarildo Cavalcante
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Roberto de Lucena
Discurso Magno Malta
Discursos Jandira Feghali, João Capos e Fábio Souza
Discurso Jefferson Campos
Discurso Eduardo Cunha
Discurso João Campos
Discurso Paulo Paim
Discurso Rosinha da Adefal
Discurso Rosinha da Adefal
Discurso Marco Feliciano
REQ 25/2011 CSSF
Audiência REQ 25
PL 1122/2011
INC 1760/2011
RIC 1543/2011
Resposta RIC 1543/2011
RIC 4159/2014
Resposta RIC 4159
REQ 5505/2016
REQ 103/2017 CPD
Audiência REQ 103/2017
INC 4962/2018
Resposta INC 4962
Audiência pública Senado PL 1057
