oct 21, 1988 - 23/out/1986 Decr DF nº 9.828 de 23/out/1986 Institui o Progr Esp do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; define as atribuições do Secretário Extraordinário e dá outras providências.
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DODF nº 204 de 23/out/1986Decreto DF nº 9.828 de 23/out/1986
Art. 1° — Fica instituído o Programa Especial do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, com os seguintes objetivos: (...)
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oct 21, 1988
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