oct 6, 2016 - Prefeito Municipal concede anuência ilegal 4 dias depois de ser reeleito

Description:

Sem informar ao CONGEAPA e sem dar nenhuma publicidade ao fato, o Prefeito Municipal concedeu, quatro dias depois de ser reeleito, uma anuência para a Mineração Mercedes.

Este ato ilegal só foi descoberto pela Aliança em Prol da Pedra Branca em julho de 2017. Foi por isso que esta entidade de defesa da Pedra Branca entrou com uma ação contra o Prefeito, e o juiz concedeu, em 31 de agosto de 2017, liminar suspendendo esta anuência.

No dia 28 de setembro de 2017, a prefeitura apresentou o "inusitado ato número 01 de 2017", em que ela disse que já havia revogado esta anuência em fevereiro de 2017.

A SUPRAM então arquivou o pedido de Licença de Operação Corretiva, já que o documento que a empresa apresentou em maio de 2017 foi suspenso por liminar da justiça e ainda por cima apareceu o inusitado ato dizendo que a anuência já não era válida desde fevereiro de 2017.

Added to timeline:

Date:

Images: