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May 31, 2026
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FAQ

may 12, 2016 - CONGEAPA não concede anuência em novo pedido

Description:

Em maio de 2016, o Grupo Quaglio solicitou nova anuência ao CONGEAPA para iniciar novo processo de licenciamento ambiental.

Os conselheiros do CONGEAPA já sabiam que haveria este pedido, e por isso o CONGEAPA aprovou Resolução Deliberativa nº1/2015 que proibia a análise de qualquer pedido de anuência de empreendimentos altamente poluidores para licenciamento ambiental até que se concluísse o Plano de Manejo da APA em dezembro de 2016.

Por isso, na Reunião de 12 de maio de 2016, o CONGEAPA negou o pedido de anuência para a mineração Mercedes da empresa Grupo Quaglio.

ANEXOS:

- Ata da reunião do CONGEAPA de 12 de maio de 2016 que negou o pedido de anuência: https://app.rios.org.br/index.php/s/G7cIP1hsUS46wW8

- Resolução Normativa nº01/2015 do CONGEAPA: https://app.rios.org.br/index.php/s/dBB3s6qKG95IA5q

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Date:

may 12, 2016
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