Depois da Revolução Liberal, o governo provisório - Junta Provisional do Governo do Reino - organizou eleições. Através do voto, os cidadãos eleitores (portugueses com direito de voto) escolheram os seus representantes (deputados), que passaram a reunir-se numa assembleia, as Cortes Constituintes.
A principal função das Cortes Constituintes foi a de elaborar uma Constituição - a lei mais importante e fundamental de um país -, que iria definir os direitos e os deveres de todos os portugueses e a forma de governo do reino.
A primeira Constituição portuguesa doi aprovada pelas Cortes a 1822 e assinada por D. João VI, após o seu regresso do Brasil. O rei comprometeu-se a cumprir a Constituição. Iniciava-se, assim, um novo regime político, designado Monarquia Constitucional (o monarca governa de acordo com a Constituição).