aug 31, 1969 - 31/ago/1969
Emenda
Constitucional
nº 1
Description:
Emenda Constitucional nº1, de 1969 (artigo 153, parágrafo 1º):
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo, religiosos e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça.
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A Emenda Constitucional nº 1 (conhecida, informalmente, como Constituição de 1969) foi uma emenda constitucional editada pela Junta Governativa Provisória presidida por Augusto Rademaker que assumiu as atribuições do Presidente da República no Brasil em 31 de agosto de 1969, após a trombose cerebral sofrida pelo então Presidente Artur da Costa e Silva.
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