nov 7, 1831 - Lei Feijó (1831)

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Uma famosa “lei para inglês ver”

Várias leis começaram a surgir aqui no Brasil na tentativa de acabar com o tráfico de escravos e a primeira dessas leis foi a Lei Feijó, também conhecido como Lei de 7 de novembro de 1831, que foi a data de sua promulgação.

Essa lei proibia a importação de escravos para o Brasil. A Lei Feijó foi promulgada mais pela pressão que os ingleses estavam fazendo ao Brasil para que houvesse a extinção do tráfico negreiro. Antes dessa lei, alguns acordos já haviam sido assinados entre o Brasil e a Inglaterra, mais especificamente desde a vinda da Família Real para o Brasil. Mas esses decretos não eram do agrado da Inglaterra que desejava mesmo o fim da escravidão no Brasil. Alguns pesquisadores apontam esse interesse de libertar os escravos da Inglaterra como sendo um interesse estritamente econômico, ou seja, a Inglaterra desejava expandir seu mercado consumidor, vender seus produtos para o Brasil, mas para isso, era necessário que houvesse pessoas para comprar esses produtos. A maior parte da população brasileira era composta de escravos. Como vender e lucrar num mercado onde a maioria da população não possui dinheiro para comprar os produtos? Outros historiadores afirmam que a Inglaterra queria o fim do tráfico negreiro por motivos humanitários, baseados nos princípios naturais de liberdade; outros dizem que era uma forma de tornar mais competitiva a produção de sua indústria açucareira nas Antilhas. Foi assim que o governo, a fim de aliviar a pressão que a Inglaterra fazia, promulgou a Lei Feijó, em homenagem a Diogo Antônio Feijó, que se dedicou para a aprovação da lei.

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