oct 21, 2002 - RDC nº 275/2002 Âmbito: Federal

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DESTAQUE: Complementar a Portaria n° 326

Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados
aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das
Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Em seu ANEXO I descreve os Procedimentos Operacionais Padronizados que devem ser aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. São 8 POP:
1. Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios;
2. Controle da potabilidade da água;
3. Higiene e saúde dos manipuladores;
4. Manejo dos resíduos;
5. Manutenção preventiva e calibração de equipamentos;
6. Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
7. Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens;
8. Programa de recolhimento de alimentos.

Em seu ANEXO II apresenta a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

Obs.: O enfoque da RDC 275/2002 é para o setor industrial. Até então os SA poderiam utilizar estes regulamentos, mas deveriam realizar adaptações.

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