jan 1, 1988 - 1988 -Constituição Federal do Brasil
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ARTIGO 215 - DIREITOS CULTURAISARTIGO 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)
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jan 1, 1988
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