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August 1, 2025
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jan 1, 1958 - 1958 - Decreto nº 44.851/1958. Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado

Description:

Brasil ratifica a Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954. (Decreto nº 44.851/1958)

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15 May 2021
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Date:

jan 1, 1958
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