apr 11, 1713 - 1º Tratado de Utrecht (1713)

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A vitória da Grande Aliança sobre a França de Luís XIV é reconhecida com a assinatura do Tratado de Utrecht

Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois países na costa norte do Brasil. Estas disposições serviram, quase dois séculos após, para defender a posição brasileira na questão do Amapá.

· Importante para limites do Norte (Oiapoque)
· Assinado entre Portugal e Inglaterra X França
· Portugal se debruça no obro dos Ingleses para negociar com franceses
· Portugal consegue ganhos territoriais na América dos franceses
· Incluindo territórios ao Norte da América do Sul não ocupados por portugueses
· Fronteira entre territórios de Portugal e França passa a ser o Rio Oiapoque
· Gerou litígio sobre limites, resolvido somente na República Velha (Rio Branco)
· Em 1713, portanto, segundo Utrecht, é incontestável que Portugueses teriam Sul do Oiapoque
· Entretanto, como demarcar o Oiapoque? O que seria Rio Oiapoque?

Com apoio britânico, Portugal obtém, pelo artigo 8º do Tratado, que a França desista de suas pretensões às terras do Cabo Norte e que o Rio Oiapoque passe a ser a fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil.

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