jan 1, 1988 - Constituição Cidadã - 1988
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A constituição de 1988, considerada um marco na garantia de direitos e proteção ao cidadão, estabelece a educação básica como um direito inalienável de todos, sem exceção, e afirma ainda, no artigo 208, que é dever do estado garantir:“atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
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jan 1, 1988
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