jul 16, 1934 - Constituição de 1934

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3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)

Presidido por Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933. A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, "movimento subversivo das instituições políticas e sociais".

Principais fatores da Constituição de 1934:
>Reuniu-se a Assembléia Constituinte, eleita com voto direto, obrigatório e secreto.
>A Constituição aprovada seguia os princípios da democracia liberal.
>Criou-se a Justiça Eleitoral.
>Intervenção do Estado na exploração de minérios e o protecionismo para a indústria.
>Medidas trabalhistas tomadas: 8 Hs diárias de trabalho, férias e aposentadoria.
>Crianças teriam de cursar o primário.
>Eleições para presidente com voto direto e secreto (com exceção do primeiro, o qual seria escolhido indiretamente pelo Congresso).

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