jan 1, 2001 - Implementação do Bolsa-Escola no nível federal
Description:
Iniciado em 2001, dentro do sistema de assistência chamado de Rede de Proteção Social, as regras para o recebimento do benefício do programa em âmbito nacional eram:
Estar matriculado e frequentando escola (comprovado a cada três meses com um programa paralelo de controle de frequência);
Estar cadastrado juntamente com sua família no programa Cadastro Único, um sistema de alimentação de dados sociais do governo federal que fora criado em 2001;
Possuir renda per capita inferior à R$90,00*.
O pagamento da bolsa de R$15,00* (por filho, limitado ao máximo de três) dava-se através de saque em agência da Caixa Econômica Federal.
(*valores da época), corrigidos pelo IPC-A, em 2018, o limite de renda per capita equivale a R$264,00 e o valor da bolsa a R$44,00.
Cada família inserida no programa recebia um número de identificação social (NIS), semelhantemente ao PIS e PASEP. Os pagamentos eram controlados pelo Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, e que foi criado através do Decreto Nº 3.877, de 24 de julho de 2001.[5] Posteriormente foi alterado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.. O CadÚnico, administrado pela Caixa Econômica Federal, cruza dados do antigo Cadastro Único com o cadastro dos SUS, da RAIS, e da Receita Federal, passando a exigir o CPF da mãe ou do pai para realizar o cadastramento.
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Programas sociais e Bolsa Família
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