jan 17, 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário – 1946

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Nesse período, com Raul Leitão da Cunha no ministério da educação, a Lei Orgânica do Ensino Primário se voltou a esse nível de ensino com diretrizes gerais, voltando a responsabilidades desse nível aos estados, a legislação também tomou conta do ensino normal e o ensino agrícola foi desenvolvido o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Dentre os decretos se destaca:
· Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino primário a nível nacional;
· Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino normal;
· Decretos-lei n 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, que criaram o SENAC;
· Decreto-lei n. 9.613 de 20 de agosto de 1946, que organizou o ensino agrícola.

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