oct 29, 1930 - Criação do Ministério da Educação

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Durante o governo provisório de Getúlio Vargas e com a institucionalização dos poderes administrativos do Estado Brasileiro, é concebido o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O órgão é regulamentador das diversas instancias de formação educacional (desde o nível básico ao superior) e funciona como meio direto do Estado de controle e administração das funções educacionais em nível nacional.
A partir deste período histórico, as complicações educacionais passam a estar em pautas do governo federal. Isto pois, é neste momento em que há reflexões em torno das necessidades estatais de oferta à educação básica e especializada. O governo de Getúlio propôs novos parâmetros de governabilidade e institucionalidade, sendo assim, os aparatos da federação se estenderam sobre o território nacional dissolvendo a centralização educacional do episcopado católico. Ou seja, a função pedagógica e metodológica da educação deixa de estar nas mãos dos colégios religiosos e passa pela transformação e estatização dos meios educacionais.
O Ministério da Cultura, como é conhecido, seguiu como órgão regulamentador durante todos os governos até os dias contemporâneos. Durante suas diversas funções, ao longo da história a instituição acumulou responsabilidades notáveis levando às considerações da criação de um ministério próprio para a gerência educacional brasileira. Desta forma, inicialmente como um Ministério que acumulava diversas funções, em 1953 há a dissociação com o ministério da Saúde (em que este se estabelece como um órgão próprio) e é institucionalizado a autonomia como Ministério da Educação e Cultura (onde ganhou a sigla MEC). Apenas em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso é que a educação se estabelece como um Ministério Próprio para a regulamentação e especialização de suas funções.

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