dec 13, 2016 - Aprovação da PEC de congelamentos de gastos no Brasil
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A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta data 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre de 2016O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.
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dec 13, 2016
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