33
/
AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
November 30, 2025
264555
23221
2
Public Timelines
FAQ

oct 23, 2017 - REsp 0902587-79.2013.8.13.0000 ou 0190946-96.2017.8.13.0000

Description:

deve ser provido p/ anular o acórdão
manifestação do TJMG sobre a tutela cautelar incidental, a desnecessidade da perícia de engenharia, a prejudicialidade entre as demandas principal e acessórias e a impossibilidade de modificação da decisão que suspendeu a ação principal
caso não: reformar o acórdão p/ manter suspensa a ação principal ou cancelar a perícia ou revogar a tutela cautelar e a multa

Added to timeline:

13 Nov 2017
0
0
434

Date:

oct 23, 2017
Now
~ 8 years ago