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AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
November 30, 2025
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Public Timelines
FAQ

apr 10, 2014 - REsp 1.705.571

Description:

já foi provido pelo STJ
reconhecer existência, validade e eficácia da renúncia
extinção da ação de dissolução com julgamento de mérito
(perda de objeto dos 1.602.617, 1.705.958 e origem)
caso não: homologar renúncia de direito
caso não: continuidade do processo
caso não: anular o acórdão + manifestação TJMG

Added to timeline:

13 Nov 2017
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Date:

apr 10, 2014
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~ 11 years ago