jan 4, 1962 - Plano Nacional de Educação - Governo João Goulart

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Aprovado pelo Conselho Federal de Educação, não como lei mas como iniciativa do Ministério da Educação e Cultura a fim de elevar o nível de escolaridade da população, reduzir as desigualdades sociais quanto ao acesso à educação pública e democratizar a gestão do ensino colocando a comunidade e profissionais da educação mais próximos da administração. O documento traçou metas e estabeleceu normas de aplicação dos recursos que iriam aos fundos do ensino primário, médio e superior.

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