As leis Orgânicas do Ensino foram elaboradas como Decretos-Lei. Foram outorgados pelos presidentes Getúlio Vargas durante o Estado Novo e José Linhares durante o governo provisório, período no qual esteve a frente do Ministério da Educação Raul Leitão da Cunha. Os objetivos eram reformar e padronizar todo o sistema nacional de educação, buscando adequá-lo à nova ordem econômica e social em que se encontrava o Brasil. Link para saber mais sobre o assunto.