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AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
May 31, 2026
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Public Timelines
FAQ

oct 15, 2009 - [PROCONVE] RANP 31/2009

Description:

Fica estabelecida, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte
integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores
homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE.

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29 Aug 2018
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Date:

oct 15, 2009
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