jan 31, 1946 - 1946 Constituicao
Description:
Impunha um governo da República Federativa Presidencialista, exigia o retorno do cargo de vice-presidente, estabelecia a divisão do poder em três (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluía a CLT de Vargas, decidiu a extinção da censura e pena de morte, protegia a liberdade de opinião e a de propriedade privada, e finalmente determinava o voto universal para maiores de 18 anos excluindo analfabeto, cabos e soldados. Possui um carácter liberal e democrático.Added to timeline:
Date:
jan 31, 1946
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~ 79 years ago