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August 1, 2025
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nov 10, 1937 - 1937 Constituição

Description:

Decretava a suspensão das eleições de 1938; o fechamento do Poder Legislativo e o cargo do vice-presidente; a extinção dos partidos políticos; a pena de morte foi legalizada; e a intervenção nos estados, onde eles começaram a ser governados por interventores ao contrário de governadores. A Constituição tinha um carácter fascista e ditatorial. Implementada para dar poder total a Getúlio Vargas.

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15 Nov 2018
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Date:

nov 10, 1937
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