jan 1, 1824 - Constituição de 1824
Description:
Constituição de 1824 (outorgada): Poder Moderador, centralismo.
Definição:
Era um quarto poder, além dos tradicionais:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
- O Poder Moderador ficava acima de todos os outros e era exercido exclusivamente pelo imperador.
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