jan 14, 1891 - Convenção Aduaneira Brasil-EUA

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No aspecto comercial, a recém-instalada República rompeu com outro
princípio da política externa anterior quando, em 31 de janeiro de 1891,
assinou o Tratado de Reciprocidade entre o Brasil e os Estados Unidos −
um convênio aduaneiro que já nos havia sido proposto e que fora
recusado pelo governo imperial. Esse acordo previa a isenção do imposto
de importação no Brasil para uma série de produtos norte-americanos,
enquanto outros países pagariam 35%, e, em contrapartida, produtos
brasileiros, restritos a açúcar, couro e café, estavam isentos de impostos
nos Estados Unidos. Além disso, a isenção para o café interessava, antes,
aos próprios norte-americanos, para evitar encarecer a vida dos
trabalhadores locais, seus grandes consumidores, sendo indiferente ao
Brasil, que tinha praticamente o monopólio da oferta mundial desse
produto.
Com a assinatura desse convênio aduaneiro, o governo brasileiro
queria garantir o acesso do açúcar ao mercado norte-americano, a fim de
recuperar a decadente indústria açucareira do nordeste, da qual essa
região era economicamente dependente. Porém, logo em seguida ao
acordo com o Brasil, os Estados Unidos estenderam as mesmas vantagens
alfandegárias para o açúcar produzido nas colônias espanholas de Porto
Rico e Cuba. Isso, aliado à desproporção entre produtos norte-americanos
e brasileiros isentos de taxação alfandegária e à falta de consulta ao
Congresso brasileiro sobre a assinatura do acordo, causou polêmica no
Brasil. Políticos e jornais acusavam-no de ser prejudicial à economia
brasileira, o que, de fato, não ocorreu − entre 1890 e 1893, as exportações
brasileiras para os Estados Unidos cresceram em 17 milhões de dólares,
enquanto o Brasil importou apenas 500 mil dólares a mais em produtos
norte-americanos, e mesmo as exportações do açúcar brasileiro para o
mercado norte-americano foram ampliadas, passando de 71.261 toneladas
para 115.185 toneladas em um período de 21 meses, entre 1891 e 1892.
Vendo-se prejudicado pelo acordo, o governo norte-americano taxou o
açúcar brasileiro em 40% ad valorem e, como consequência, o presidente
Floriano Peixoto denunciou o Convênio de 1891.

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