aug 12, 1927 - Lei Celerada

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"No ano de 1927, aprovou a Lei Celerada (ou Lei Aníbal de Toledo), que combatia os chamados “delitos ideológicos”. Inspirada em uma determinação de 1890, a lei criminalizava todo e qualquer evento que incitasse a revolta dos empregados contra os seus patrões. Com isso, as inquietações do operariado seriam contidas nos grandes centros urbanos.

Além disso, a Lei Celerada também autorizava o governo a fechar indeterminadamente toda e qualquer agremiação que representasse algum tipo de ameaça à ordem pública. No intuito de proteger a estabilidade, o governo federal impôs o fechamento de clubes militares, sindicatos de trabalhadores e colocou o Partido Comunista Brasileiro na ilegalidade. Ao mesmo tempo, prescrevia qualquer tipo de publicação que defendesse ou estivesse ligada aos grupos de natureza ameaçadora.

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