jan 1, 1976 - Constituição de 1976

Description:

Criada após o 25 de Abril, esta Constituição garantiu:

Democracia representativa e Estado de Direito.
Direitos fundamentais, como liberdade de expressão, sindicalização e participação política.
Direitos sociais, incluindo saúde, educação e habitação para todos.
Economia mista, permitindo tanto propriedade privada quanto intervenção estatal.
Foi revista várias vezes para se adaptar à realidade da União Europeia.
A Constituição de 1976 garantiu a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa para todas as crenças. Antes disso, o catolicismo tinha um papel central no Estado Novo.

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