11 mar 2016 año - L 13.334/2016_PPI CONTRA_Nova política do BNDES TJLP

Descripción:

o governo federal criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) por meio da Lei 13.334/2016.
Houve ainda o encaminhamento de assuntos ao Legislativo para soluções das questões ambientais (PL 3.729/2004), desapropriações (em debate no Ministério do Planejamento),
agências reguladoras (PLS 52/2013) e de governança nas estatais (Lei 13.303/2016).
No entanto, a política operacional do BNDES, que rapidamente foi redefinida para se atrelar aos propósitos do PPI, suscita algumas preocupações. A eventual mudança metodológica do cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a redução do nível de participação de desembolsos com custo TJLP são elementos que dificultam a retomada do setor.

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