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August 1, 2025
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492003
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1 ene 1988 año - 1988 -Constituição Federal do Brasil

Descripción:

ARTIGO 215 - DIREITOS CULTURAIS
ARTIGO 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)

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15 may 2021
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fecha:

1 ene 1988 año
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