Período arcaico nacionalista (21 апр 753 г. до нашей эры – 30 июн 242 г. до нашей эры)

Описание:

Se caracterizou por marcar o início do ius civile, direito que se aplicava exclusivamente às relações entre romanos, de modo algum aos estrangeiros.

Predominava no Direito Romano desta época normas consuetudinárias. As leis começaram a ser introduzidas gradativamente.

DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
O direito romano acolheu a distinção entre direito positivo e direito natural, contrapondo o ius civile (posto pelos cidadãos de um lugar e apenas a estes aplicável) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razão natural, observado entre todos os povos e de conteúdo imutável, o que corresponde à definição de direito natural.

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