Constituição de 1976 as organizações partidárias e cívicas pós 25 de abril, as questões de género e a liberdade religiosa (1 янв 1976 г. – 23 ч 32 мин, 20 июн 2025 г.)

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A Constituição da República Portuguesa de 1976, promulgada após a Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, foi um marco fundamental na consolidação da democracia em Portugal. Ela refletiu os ideais revolucionários de liberdade, igualdade e justiça social, estabelecendo um Estado democrático, social e de direito. A constituição abordou temas como a organização partidária e cívica, as questões de género e a liberdade religiosa, refletindo as transformações sociais e políticas do país.

Organizações Partidárias e Cívicas:
Pluralismo Partidário: A constituição garantiu a liberdade de criação e atuação de partidos políticos.
Participação Cívica: A constituição incentivou a participação dos cidadãos na vida política e social.
Democracia Representativa e Participativa: Além das eleições livres, a constituição promoveu formas de democracia direta.

Questões de Género:
Igualdade de Género: A constituição consagrou o princípio da igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural.
Direitos das Mulheres: A constituição reconheceu o direito das mulheres ao trabalho, à educação e à participação política.

Liberdade Religiosa:
Liberdade de Culto: A constituição garantiu a liberdade religiosa, permitindo que os cidadãos praticassem a religião de sua escolha ou não praticassem nenhuma.

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