24/fev/1891 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil 43 anos 5 meses (24 фев 1891 г. – 16 июл 1934 г.)
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Constituição de 1891 (artigo 72, parágrafo 2º):Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.
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A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a república. A forma de governo passa a ser a República Federativa, constituída por vinte estados, mais o distrito federal.
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24 фев 1891 г.
16 июл 1934 г.
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