(1988-??) FASE DA EXPANSÃO (19 март 1988 г. – 21 ч 46 мин, 25 май 2024 г.)

Описание:

- Reflete a crise e transição do Direito do Trabalho, vivenciados na Europa desde fins da década de 70, no tocante a nova questão social no Brasil.
- Marcado pela democratização, em contraposição às tentativas de desarticulação do ramo trabalhista, e pela discussão em torno aos limites da intervenção do Estado no domínio econômico para efeito de regulamentação das condições de trabalho (rigidez ou flexibilização das normas legais; maior ou menor autonomia negocial trabalhista).

"Não como falar em um processo de universalização dos padrões de regras trabalhistas no mundo atual, século XXI, mormente porque, embora a atuação da OIT seja no sentido de estabelecer regras básicas minimamente protetivas dos direitos trabalhistas, a tendência mundial tem sido no sentido da flexibilização do direito do trabalho, sobretudo nos países ditos desenvolvidos, tendência esta que começa a se espraiar por outras realidades, como no Brasil, que atualmente discute a reforma trabalhista, tendo como ponto-chave, a atribuição de primazia à negociação coletiva, em detrimento das normas celetistas." (de Daltro Oliveira, QConcursos)

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