События
SERQUIP - Licenciamento da Atividade no Bairro CamargosReclamação Formal junto ao SMAMAMovimento de Defesa aos Direitos Humanos e Meio Ambiente (MDDUMA)
- Denuncias + Procedimento AdministrativoFiscalização - Infração
> Emissão de efluentes sem o sistema de controle adequado
> Depósito irregular de resíduos sólidos no soloFiscalização - Infração
> Emissão de Efluentes de modo inadequadoFiscalização - Infração
> Emissão de efluentes em temperatura inadequada- Estudo
> 104 questionários e em torno de 27 depoimentos
> 76% dos moradores entrevistados alegaram problemas respiratórios e alérgicos;
> 17% afirmaram que os problemas surgiram em menos de um ano.- TAC
> Acordo entre a empresa e o MPE sobre medidas técnicas e procedimentais relacionados ao funcionamento da empresa no bairro- Audiência Pública
> Comissão de Direitos Humanos da ALMG;
> Gerente de licenciamento ambiental da SMAMA sobre a regularidade técnica da empresa- Pedido de Renovação LO
> SMAMA emitiu parecer favorável- COMAM
> Votos: 6 x 5 que a empresa deveria sair do bairro> Liminar
- Suspensão da Decisão do COMAMProcuradoria Geral de Belo Horizonte
- Suspensão da liminar
- Encerramento das atividades até Ago/2009
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