29 март 1890 г. - Decreto de Censura - 85A

Описание:

Em 23 de dezembro de 1889, o decreto 85A cria a primeira lei de imprensa republicana, segundo a qual uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; esse decreto ganhou o apelido de decreto-rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto 295 de 29 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava a imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Esses decretos estabelecendo censura à imprensa foram revogados em 22 de novembro de 1890 pelo decreto 1069.

Добавлено на ленту времени:

Дата: