9 июн 1999 г. - 09/jun/1999 LC nº. 97/1999 Institui o Ministério da Defesa Centralização do Comando das FFAA

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Instituiu o Ministério da Defesa: os ministérios militares singulares foram extintos e o EMFA deu lugar ao Estado-Maior de Defesa, como órgão de assessoramento do ministro daquela pasta e não mais do presidente da República.

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